“Autoriza celebrar Convênio de Cooperação Técnica para buscar massa asfáltica na cidade de Cuiabá - MT”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar um Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Odebrecht Agroindustrial, neste ato representado pelo senhor Marcelo Caldato Fiomari,Gerente Industrial, que objetiva na cedência de 02 (dois) caminhões para buscar massa asfáltica na cidade de Cuiabá - MT, a ser utilizado na recuperação da MT 100, em caráter emergencial, no trecho circunscrito dentro dos limites do município de Alto Araguaia - MT, além de outros procedimentos administrativos necessários à execução plena deste objeto.

§ 1º O Município se compromete a abastecer os caminhões na execução do objeto do Termo de Cooperação Técnica.

§ 2º O prazo de vigência do presente convênio será de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período se ambas as partes estiverem em comum acordo.

Art. 2º Para cobrir as despesas de que trata o art. 1º será coberto com a seguinte dotação orçamentária:

2019 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Alto Araguaia, 24 de março de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal